Legal

Termos de Uso

Última atualização: 01/08/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a DataSuite, você concorda com estes Termos. Se não concorda, não utilize a plataforma.

2. Conta e responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Planos e pagamento

Os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe. O cancelamento mantém seu acesso até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.

4. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, distribuir malware, violar direitos de terceiros ou tentar comprometer a segurança do serviço.

5. Propriedade dos documentos

Você mantém todos os direitos sobre os documentos enviados. A DataSuite apenas processa esses dados conforme suas instruções (operadora).

6. Limitação de responsabilidade

A DataSuite não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma.

7. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.